A tese proposta pelo ministro Alexandre de Moraes e acatada pelos demais magistrados da Suprema Corte para responsabilizar veículos de imprensa por declarações dadas por entrevistados teve origem em processo movido pelo ex-deputado federal Zarattini Filho (PT-SP).

Um jornal do estado do Pernambuco foi sentenciado a pagar indenização no valor de R$700 mil por veiculação de entrevista que atribuía ao parlamentar responsabilidade por atentado ocorrido no aeroporto de Guararapes, em Recife (PE).

A tese de Moraes contrariou o entendimento do relator, ex-ministro Marco Aurélio, que, antes da deliberação do Supremo pela repercussão geral do caso, deu declaração ao Diário do Poder defendendo a liberdade editorial dos veículos de imprensa.  

“Eu votei pela independência que tem que haver dos meios de comunicação. Como eu disse no voto, o jornal reproduziu, como tinha que reproduzir, uma entrevista. Agora, se o entrevistado agrediu, no campo da honra, o cidadão, que ele [entrevistado] respondesse. Agora, condenar o jornal é preocupante. Uma condenação dessas implica, acima de tudo, inibição. A sociedade não quer veículos de comunicação inibidos”, comentou.

Divergente do entendimento adotado pelos colegas, o ex-presidente do Supremo considera que: “o jornal atuou como tinha que atuar. O voto vencedor assentou numa visão, para mim, incorreta”.