Vereadores justificam que não há reajuste salarial desde 2012 e que valor está defasado

Os vereadores de Rondonópolis aprovaram reajustes salariais significativos para eles próprios, o prefeito e o vice-prefeito Dr. Altemar Lopes.

O salário do prefeito subirá de R$ 20 mil para R$ 35,9 mil, refletindo um acréscimo de 79%. Já o vice-prefeito verá seu vencimento crescer de R$ 10 mil para R$ 17,9 mil, também com aumento de 79%. A justificativa oficial aponta que os valores estavam congelados desde 2012.

O projeto enfatiza: “A última definição dos subsídios para prefeito e vice foi determinada pela lei municipal nº 7.521 em 2012, sem qualquer reajuste em 12 anos e três mandatos consecutivos”.

Para os 21 vereadores, o subsídio passa a R$ 16,5 mil em janeiro, e chega a R$ 17,3 mil em fevereiro de 2025. Atualmente, o salário dos parlamentares está em R$ 10 mil. Segundo o texto aprovado, a última atualização também ocorreu em 2012, pela lei nº 7.537, e agora visa a “adequar-se à média estabelecida pela Constituição Federal para municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes”.

O Legislativo justifica ainda que o novo valor está em conformidade com a regra constitucional que limita o subsídio dos vereadores a até 50% do salário dos deputados estaduais para cidades deste porte.

De acordo com a lei, esses aumentos só podem valer para o próximo mandato e, por isso, passam a vigorar em janeiro.

Benefício aos servidores

Além dos cargos eletivos, aproximadamente 100 servidores municipais que recebem com base no salário do prefeito terão ganhos com a mudança. Segundo a Câmara, esses funcionários, muitos em funções fiscais, estão com os vencimentos estagnados há 12 anos devido ao limite salarial.