Um vídeo no qual o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), corta pés de maconha no Paraguai, em 2016, quando era ministro da Justiça no governo de Michel Temer, viralizou nas redes sociais.

As imagens passaram a ser compartilhadas depois do voto de Moraes a favor da descriminalização do porte da droga, na quarta-feira 2. O juiz do STF entendeu que não deve haver punição para quem for flagrado com até 60 gramas do entorpecente.

No vídeo, Moraes aparece com um facão e afirma que uma de suas prioridades à frente da pasta é combater criminosos e “erradicar a maconha” na América do Sul.

“A parceria importantíssima entre Brasil e Paraguai é para a erradicação da maconha, do crime transnacional e, principalmente, esse é o efeito mais importante contra criminalidade organizada”, diz, no vídeo. “Desde o momento em que assumi, um dos meus compromissos e uma das minhas prioridades, e do governo federal, por determinação do presidente Michel Temer, é o combate à criminalidade transnacional.”

O voto de Moraes na descriminalização da maconha

Agora, porém, o entendimento do ministro é outro. Em vez de erradicar a maconha, Moraes acredita que “a aplicação da lei de droas gerou aumento do poder das facções no Brasil”. “Aquele que antes era tipificado como usuário, quando despenalizou, o sistema de persecução penal não concordou com a lei e acabou transformando os usuários em pequenos traficantes”, observou. “O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para o sistema penitenciário. Jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade, foi capturado pelas organizações criminosas.”.

No voto, Moraes também defendeu a competência do STF para definir limites de quantidade para se diferenciar o usuário do traficante, o que hoje não existe na Lei Antidrogas. Essa possibilidade de legislar foi criticada por parlamentares, sob o argumento de que há uma invasão das competências do Poder Legislativo.

O placar no STF sobre a descriminalização das drogas

Até agora, são quatro votos favoráveis à descriminação da maconha: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, além de Moraes. Veja como cada ministro votou. Ainda faltam as decisões dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.

A ação para descriminalização das drogas começou a tramitar no STF em 2015. Nesse mesmo ano, o julgamento foi suspenso depois de o então ministro Teori Zavascki (morto em 2017) pedir mais tempo para analisar a ação, que posteriormente foi encaminhada a Moraes.

O julgamento vai decidir sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O processo tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão se aplicará a casos semelhantes em todo o país.