O Ministério Público Eleitoral recomendou à Justiça que rejeite o pedido de direito de resposta apresentado por José Carlos Junqueira de Araújo contra a candidata a deputada estadual Alessandra Ferreira. No parecer assinado na sexta-feira (18), a procuradora regional eleitoral auxiliar Ludmila Bortoleto Monteiro considerou que as declarações da candidata representam críticas políticas e não atribuem crime ou fato sabidamente falso ao adversário.

A ação questiona uma entrevista publicada no Instagram em 10 de setembro. Ao comentar uma ação judicial movida por José Carlos contra ela, Alessandra usou expressões como “jogar baixo”, “eu só gostaria que ele fosse mais homem” e “homem velho”.

José Carlos alegou que as falas o desqualificaram pessoalmente e ultrapassaram os limites do debate político. Por isso, pediu a suspensão ou remoção imediata do vídeo e a publicação de uma resposta no perfil que divulgou a entrevista.

Antes do parecer, a juíza auxiliar da propaganda Glenda Moreira Borges já havia negado o pedido de urgência. Segundo o documento, a magistrada entendeu que o contexto político-eleitoral e a gravidade das expressões não justificavam restringir a circulação do conteúdo jornalístico antes de ouvir os envolvidos.

Na análise do Ministério Público, as declarações de Alessandra expressam opiniões e críticas sobre a iniciativa judicial do adversário, dentro do embate eleitoral.

“O direito de resposta não se presta a socorrer suscetibilidades pessoais nem a tolher o livre fluxo de ideias na arena política”, afirma a procuradora.

O parecer também ressalta que críticas severas ou incisivas integram o debate democrático. Para o órgão, manifestações desse tipo devem encontrar resposta no próprio ambiente político, sem intervenção judicial quando não houver abuso que justifique a medida.

Na defesa, Alessandra sustentou que criticou a postura do adversário, sem atribuir a ele crime ou informação sabidamente falsa. O responsável pelo portal que publicou a entrevista também defendeu a legalidade da divulgação e o direito à informação.

O parecer recomenda a rejeição do pedido, mas não representa uma sentença. O documento encaminhado à reportagem registra a negativa da medida urgente e a manifestação do Ministério Público, sem apresentar o julgamento definitivo do direito de resposta.