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MP recomenda home care para pacientes do Hospital Regional

Por A Tribuna

Publicado em 13/06/2023
11:48

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) emitiu uma recomendação para que o Governo do Estado adote providências quanto aos pacientes que necessitam de home care após receberam alta médica de internação no Hospital Regional de Rondonópolis e não estão recebendo o serviço. A Promotoria quer que o Estado elabore um fluxo de atendimento para esses pacientes em um prazo de 10 dias.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Joana Bertoni Ninis, solicita também ao Governo do Estado que mantenha a internação dos pacientes que necessitem de home care até que o serviço passe a atendê-los com toda a estrutura necessária para a continuidade no tratamento domiciliar.

Conforme a Promotoria da Cidadania, o MPMT vem recebendo reiteradamente casos de pacientes que necessitam de home care solicitando que o serviço seja providenciado e aponta que o Hospital Regional de Rondonópolis vem dando alta médica aos pacientes sem primeiro fornecer o serviço de home care, “bem como coagindo familiares a deixarem o hospital”.

Somente em 2023, de acordo com a Promotoria, foram registrados sete procedimentos no órgão de pacientes solicitando serviço de home care. Destes, cinco casos resultaram no ajuizamento de ação contra o Governo do Estado, visando fazê-lo providenciar o home care aos pacientes.

A Promotoria acrescenta ainda que, além das solicitações atendidas pelo MPMT neste ano, houve inúmeros outros que foram encaminhados para a Defensoria Pública.

Ao todo, 13 casos foram encaminhados para a Defensoria, sendo que entre eles, há casos de pacientes que faleceram antes das providências serem adotadas pelo Governo do Estado.

Na recomendação, a promotora argumenta ainda que o tratamento de home care pleiteado aos pacientes, na maior parte dos casos, é de alta complexidade, sendo de responsabilidade do Estado de Mato Grosso.

Acrescenta também que, constantemente, mesmo após recomendação de manutenção dos pacientes internados enquanto aguarda o fornecimento de home care, o Hospital Regional de Rondonópolis têm dado alta médica a eles, sem, contudo, disponibilizar toda a estrutura necessária de home care devidamente instalada em sua residência. “Além de a família do paciente ser constantemente coagida, ameaçada, instada a deixar o hospital”, denuncia.