MP expõe esquema institucionalizado com envolvimento da diretoria e setor comercial da faculdade; decisão liminar proíbe práticas abusivas contra alunos

A Justiça determinou que a Faculdade Anhanguera de Rondonópolis interrompa de imediato uma série de práticas consideradas abusivas contra estudantes. A decisão liminar atende pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, que denunciou a instituição por fraudes em matrículas e cobranças indevidas.

De acordo com a decisão, a Anhanguera está proibida de efetuar matrículas sem autorização formal dos alunos e de cobrar qualquer taxa para exclusão de estudantes do sistema acadêmico. Além disso, a faculdade não poderá emitir boletos referentes a cursos que não tenham sido contratados pelos estudantes.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil para as duas primeiras determinações e R$ 10 mil por dia para a emissão de boletos indevidos.

A ação civil pública foi movida contra a Editora e Distribuidora Educacional S/A, mantenedora da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis (FAR). O Ministério Público apontou que a instituição adotava uma conduta sistemática e organizada de fraudes, com participação direta da diretoria e do setor comercial.

“Apurou-se, ainda, que tais condutas eram organizadas e institucionalizadas, com envolvimento da diretoria e setor comercial da faculdade, os quais se beneficiavam financeiramente mediante bonificações por metas fictícias de captação de alunos. Trata-se, pois, de prática lesiva à boa-fé nas relações de consumo e à dignidade dos consumidores atingidos”, registra um trecho da decisão judicial.

Entre as denúncias levantadas pelo MP, estão a matrícula de alunos sem sua ciência, cobranças abusivas, exigência de taxas para excluir estudantes do sistema institucional e a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes.