Proposta autoriza reestruturação da Atenção Primária e fortalecimento dos atendimentos nas UBS do município

A Prefeitura de Rondonópolis sancionou e publicou no Diário Oficial a Lei nº 14.735, que autoriza o Poder Executivo a promover ações de reestruturação e qualificação da Atenção Primária à Saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

De autoria do vereador Professor Alikson Reis (Podemos), a legislação tem como foco fortalecer a saúde básica de Rondonópolis, ampliando o acesso da população aos serviços e qualificando o atendimento nas unidades.

Entre as medidas previstas estão o aprimoramento das equipes multiprofissionais da Atenção Primária, o fortalecimento da assistência de enfermagem com ampliação de consultas, acompanhamento de grupos prioritários, visitas domiciliares e ações educativas em saúde. A lei também contempla melhorias nos processos de gestão, monitoramento de indicadores e planejamento das ações nas UBS.

Outro ponto importante é a ampliação do acesso a consultas, procedimentos e atividades de promoção e prevenção em saúde, sempre respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a disponibilidade orçamentária do município.

A implementação das ações dependerá de análise técnica, administrativa e financeira por parte do Poder Executivo, podendo ocorrer de forma gradual, conforme as necessidades da rede pública. O texto também deixa claro que a lei possui caráter autorizativo, não criando automaticamente cargos nem gerando aumento imediato de despesas.

Para o autor, a medida representa um avanço concreto na base do sistema de saúde.

“Essa lei é um passo importante para fortalecer a saúde básica de Rondonópolis, que é a porta de entrada da população no sistema. Nosso objetivo é garantir mais qualidade no atendimento e melhores condições de trabalho para os profissionais”, destacou o vereador Professor Alikson Reis.