O governo de Mato Grosso confirmou a reformulação do Programa Voe MT e passou a atrelar os incentivos fiscais à ampliação real da malha aérea no Estado. Com a mudança, cidades estratégicas do interior, como Rondonópolis, entram diretamente no radar das companhias aéreas, que agora precisam ampliar voos e conexões para manter os benefícios.

A atualização do decreto, com vigência já neste mês, criou critérios objetivos para a concessão dos incentivos, levando em conta o número de municípios atendidos, a frequência dos voos e a ampliação das conexões regionais e nacionais. Na prática, quanto maior a presença no interior de Mato Grosso, maior o incentivo fiscal concedido às empresas.

O novo modelo alterou a redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), que agora varia conforme a cobertura territorial e a frequência das operações. Os percentuais de redução oscilam entre 41,18% e 16%, de acordo com requisitos como voos diários ou semanais, ligações com outros estados e conexões entre municípios do interior e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Outra mudança central reforçou o caráter de contrapartida do programa. A concessão dos benefícios passou a considerar apenas os municípios efetivamente atendidos por voos regulares, e não mais aqueles apenas previstos no credenciamento, o que torna o incentivo mais transparente e baseado em resultados concretos.

A legislação manteve a isenção total de ICMS sobre combustível e lubrificantes utilizados em voos internacionais regulares com destino ao exterior, desde que a origem, o destino ou a conexão envolva ao menos um município mato-grossense. Ao mesmo tempo, o decreto proibiu a acumulação do Voe MT com outros incentivos fiscais relacionados ao ICMS.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a mudança corrige falhas do modelo anterior e torna o programa mais atrativo para as empresas. “Eu já tive reuniões com a Azul Linhas Aéreas, com a Gol Linhas Aéreas e com a Latam. O programa antigo previa incentivo apenas para dois, quatro ou seis destinos. Muitas vezes a empresa queria atender um terceiro município, como Alta Floresta, e não tinha benefício. Nós reformulamos o Voe MT para ajustar essa realidade e torná-lo mais atrativo”, afirmou.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a nova modelagem direciona o incentivo fiscal para resultados práticos. “O benefício de ICMS deixa de ser genérico e passa a estar diretamente ligado à ampliação real da malha aérea, à interiorização dos voos e ao atendimento efetivo dos municípios. Isso gera mais transparência, previsibilidade e retorno econômico para o Estado”, disse.

Atualmente, participam do Voe MT a Azul, Gol, Latam e a Asta Linhas Aéreas. Com as novas regras, a expectativa do governo estadual aponta para ampliação da oferta de voos no interior