O vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), nesta terça-feira (14), no qual o parlamentar criticou a medida determinada pela Receita Federal que aumenta o monitoramento de transações financeiras, e que passa a incluir as operações realizadas por Pix, atingiu a marca de 156 milhões de visualizações no Instagram em 24 horas.

– O governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mil de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver pagando luz, moradia, educação, compra do mês e gás – iniciou.

Em seguida, o parlamentar destacou que o Pix não será taxado, mas disse não duvidar que, um dia, possa ser. O congressista declarou ainda, de forma irônica, que “o amor está custando caro demais” e que o governo só está pensando em arrecadar, mas sem oferecer nada.

– Se a gente não parar o Lula, ele vai parar o Brasil – disse.

SOBRE O MONITORAMENTO
Com a edição da Instrução Normativa 2.219/2024 da Receita Federal, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento passam a ser obrigadas a fornecerem informações relativas a operações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. Antes da nova regra, as informações já eram enviadas à Receita Federal, mas esse envio era restrito aos bancos tradicionais, públicos e privados.

As informações serão enviadas pelas instituições e bancos sempre que, durante um mês, elas somarem mais de R$ 5 mil no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Esse envio será feito em duas etapas anuais: até o fim de agosto, contendo os dados do primeiro semestre do ano atual; até o fim de fevereiro, contendo os dados do segundo semestre do ano anterior.

No entanto, é importante ressaltar que o envio dessas informações não será feito pelos donos das contas bancárias, mas sim pelas instituições financeiras. Ou seja, não existirá uma nova declaração além daquela já realizada pelos contribuintes anualmente, que normalmente vai até o fim de maio de cada ano.

E para os que acham que a Receita ficará de olho apenas em transações únicas acima de R$ 5 mil, é preciso esclarecer que a regra não funcionará assim. O valor em questão considerará a soma de todas as transações realizadas ao longo de um mês. Ou seja, se os valores recebidos e transferidos, juntos, ultrapassarem R$ 5 mil (ou R$ 15 mil para empresas), ocorrerá o envio de dados ao Fisco.

Vale ressaltar que as mudanças estabelecidas não criam um novo tributo – e nem poderiam, já que a criação de tributos no Brasil depende de lei aprovada no Congresso. O que muda é o nível de monitoramento das informações sobre o uso da ferramenta de transferência de recursos. O controle, por sinal, não será restrito ao Pix, mas incluirá qualquer operação financeira.

Em relação ao risco de ser tributado, o fato de que a Receita Federal terá um controle maior sobre as informações das transações financeiras realizadas pelos cidadãos fará com que ela possa decidir, por exemplo, a partir de uma combinação de diversos fatores, que os gastos de determinada pessoa ou empresa são incompatíveis com a renda auferida por ela, e, assim, tributá-la.