A Prefeitura de Rondonópolis firmou um contrato de R$ 33 milhões para serviços de instalação de radares eletrônicos no qual uma das empresas integrantes do consórcio vencedor da licitação foi condenada por inidoneidade pelo Estado de Goiás em razão de um prejuízo de R$ 20,609 milhões.

A punição pelo Estado de Goiás ainda está em plena vigência, encerrando-se somente em 2023, o que impede a empresa de firmar contrato com a administração pública de todo o país nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, não foi impeditivo para a Prefeitura de Rondonópolis considerá-la apta a prestação de serviços.

Trata-se da empresa Data Traffic S/A, sediada em Aparecida de Goiânia (GO) que junto com as empresas Shempo Indústria e Comércio LTDA e Innovation Tecnologia e Solução LTDA – ME serão responsáveis pela instalação de 60 radares fixos para controle de velocidade nas vias públicas de Rondonópolis.

A condenação aplicada pelo Estado de Goiás, conforme publicado no Diário Oficial no dia 29 de junho de 2020, responsabiliza a Data Traffic S/A pelo prejuízo de R$ 18,680 milhões em razão do descumprimento de um contrato firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

A Data Traffic S/A ingressou com recurso administrativo que foi negado pela Controladoria Geral de Goiás. O valor da punição caiu para R$ 18.680.839,05 (dezoito milhões, seiscentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinco centavos).

O consórcio de empresas formado pela Data Traffic S/A, Shempo Indústria e Comércio LTDA e Innovation Tecnologia e Solução LTDA – ME será responsável pela instalação de 60 radares fixos para controle de velocidade nas vias públicas de Rondonópolis.

Os equipamentos serão distribuídos em vias como a Avenida dos Estudantes, Avenida Presidente Médici, Rua Fernando Correia da Costa, Avenida Bandeirantes, Avenida Goiânia, Avenida Poguba, entre outros pontos da cidade de grande movimento.

Além dos radares fixos, deverão ser instalados 15 avanços semafóricos, 22 lombadas eletrônicas, 36 medidores de peso e 36 de altura para controle da restrição de tráfego para veículos pesados, e 10 totens eletrônicos para informação de trânsito.

No caso dos avanços semafóricos, a região central e alguns cruzamentos perigosos em bairros serão contemplados com os equipamentos. Já as lombadas eletrônicas serão instaladas nas proximidades de escolas, supermercados e locais com grande fluxo de pedestres.

O atual prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (PSB), lançou a esposa Neuma de Morais (PSB) candidata a uma vaga de deputada federal nas eleições de outubro.

OUTRO LADO

Procurada, a prefeitura de Rondonópolis se posicionou por meio de nota. Disse que a empresa vencedora do certame apresentou a declaração de inidoneidade, bem como não havia nenhuma restrição em consulta realizada no portal de transparência do Governo Federal.

Íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Administração, órgão responsável pelo departamento de licitações do município, informa que a empresa vencedora do pleito apresentou, junto a documentação solicitada no certame, a declaração de idoneidade. Ainda assim, em consulta ao Portal Transparência do governo federal e também ao cadastro nacional de ações cíveis do Conselho Nacional de Justiça ambos apresentaram “nada consta”.