O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública Francisco Rogério Barros decidiu que a Prefeitura de Rondonópolis terá que restituir servidores que tiveram salário descontado, na folha de pagamento de janeiro de 2022.

Mesmo sabendo do revezamento de trabalhadores, que ocorre há vários anos, sempre nos últimos dias de dezembro, a administração pública mandou cortar o ponto dos servidores. Além disso, alguns funcionários que não fizeram revezamento e exerceram a função em outro local também tiveram o ponto cortado.

De acordo com informações, os trabalhadores procuraram o Sispmur que através do seu departamento jurídico ajuizou a ação. “Fizemos o recurso com um grande volume de documentos que comprovaram que esse tipo de escala de revezamento é algo corriqueiro, praticado por diversas secretarias e nunca teve qualquer tipo de contestação do gestor municipal. É mais uma distorção que o Sispmur ajuda a corrigir. A justiça foi feita mais uma vez”, conta a advogada Naldecy Silva Silveira.

O Sispmur aguarda o bom senso do Município para a confecção de uma folha de pagamento complementar, com as restituições dos trabalhadores que tiveram corte de salário injustamente. “A Prefeitura mais uma vez preferiu perder na justiça. Era muito mais prático e rápido resolver essa lambança, provocada por eles, de forma administrativa. Viraram as costas de novo para o trabalhador e acumularam mais uma derrota na justiça. Agora o que se espera é que eles corrijam mais esse erro com a folha complementar. Mas caso não faça faremos a execução judicial. O Sispmur acompanha esse caso de perto”, lembra Geane Lina Teles, presidente do Sispmur.