Moraes virou alvo de ação nos EUA e pode responder por suposta censura extraterritorial

A Justiça dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (22) a citação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em uma ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble. O caso avança em um tribunal federal da Flórida e aumenta a pressão internacional sobre o magistrado brasileiro.

A informação ganhou repercussão após publicação do advogado americano Martin de Luca na rede social X. Segundo ele, a Justiça autorizou que Moraes seja citado por e-mail institucional depois das empresas alegarem dificuldades para contato formal com o ministro.

As empresas acusam Moraes de praticar “censura extraterritorial” ao determinar remoções de conteúdos e perfis em plataformas americanas, sob ameaça de multas e até suspensão dos serviços no Brasil. Conforme o advogado, o magistrado utilizou anteriormente o próprio e-mail institucional para enviar notificações às plataformas.

O processo tramita nos Estados Unidos desde o ano passado e permaneceu parado após tentativas de citação por vias diplomáticas envolvendo o Superior Tribunal de Justiça. Em março deste ano, o STJ negou o pedido para intimar o ministro dentro do território brasileiro.

Agora, com a nova autorização da Justiça americana, as empresas terão prazo de 30 dias para realizar uma nova tentativa de citação eletrônica utilizando endereços ligados ao STF. Caso não haja manifestação da defesa dentro do prazo processual, as companhias poderão solicitar o reconhecimento de revelia no processo.

A ação envolvendo Moraes ocorre em meio ao aumento das críticas internacionais contra decisões relacionadas à remoção de conteúdos em redes sociais e bloqueios de perfis. Até a publicação desta matéria, o STF não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão da Corte americana.

ENTENDA

O julgamento à revelia acontece quando a pessoa processada não apresenta defesa ou simplesmente não responde à ação dentro do prazo determinado pela Justiça. Nesse cenário, o processo continua mesmo sem a participação do réu, e o juiz pode tomar decisões com base apenas nos argumentos e provas apresentados pela outra parte.

No caso envolvendo Alexandre de Moraes, as empresas Trump Media e Rumble querem que ele responda judicialmente nos Estados Unidos por suposta censura extraterritorial. Caso a Justiça americana considere válida a citação por e-mail e não exista resposta da defesa, as empresas podem pedir a revelia.

Isso, porém, não significa prisão automática. A ação atualmente possui natureza cível, relacionada a decisões judiciais e liberdade de expressão nas plataformas digitais. Uma eventual prisão dependeria de fatores completamente diferentes, como acusações criminais, descumprimento de ordens judiciais americanas ou medidas posteriores muito mais graves dentro do sistema jurídico dos EUA.

Mesmo assim, os Estados Unidos possuem histórico de agir contra figuras internacionais quando entendem existir violação de leis americanas ou impacto em empresas e interesses do país.

Alguns casos conhecidos:

• Nicolás Maduro teve acusações formalizadas pela Justiça americana relacionadas a narcotráfico e terrorismo. Os EUA chegaram a oferecer recompensa milionária por informações que levassem à prisão dele.
• Meng Wanzhou, diretora financeira da Huawei, acabou detida no Canadá em 2018 a pedido dos EUA por acusações ligadas a sanções internacionais e fraude bancária.
• Manuel Noriega terminou preso após intervenção militar americana no Panamá em 1989 e posteriormente condenado nos EUA por tráfico de drogas.
• Julian Assange enfrenta longa disputa judicial e pedidos de extradição feitos pelos EUA por divulgação de documentos sigilosos americanos.

A diferença é que esses casos envolveram acusações criminais ou temas ligados à segurança nacional, espionagem, narcotráfico ou sanções internacionais. No caso atual de Moraes, até o momento, trata-se de uma disputa judicial envolvendo liberdade de expressão e decisões sobre plataformas digitais.