Na argumentação, o ministro entendeu que não havia como concluir que houve movimentação ilícita de recursos financeiros.

Em abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado havia decidido cassar o deputado por irregularidade na prestação de contas da campanha de 2018. De acordo com o tribunal, Bezerra seria responsável por manter uma espécide de “gabinete paralelo” dentro do próprio partido.

As atividades do grupo seria para adquirir materiais publicitários, combustível e outros itens para a campanha. Nenhuma dessas ações teria sido declarada à Justiça Eleitoral.

Com a condenação no tribunal, o deputado entrou com recurso na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), onde obteve uma decisão favorável, na qual a PGE entendeu que não havia dúvida de que o deputado tinha prestado as contas corretamente.